Em 13 de julho de 1990, foi criado a Lei 8.069, ou seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que acabou de completar seus 19 anos. A sua criação representa um marco no trato aos direitos das Crianças e Adolescentes do Brasil, substituindo o antigo Código de Menores que se limitava as crianças e adolescentes infratores e os tratava como um grande problema social.
O ECA garante proteção integral as crianças e adolescentes pois estes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo asseguradas todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento fÃsico, mental, moral, espiritual e social, em liberdade e total dignidade, sendo dever da famÃlia, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar a efetivação dos direito à vida, à saúde, à cultura, à educação, ao esporte, ao laser, à profissionalização, ao respeito, a convivência familiar e comunitária. Todavia o nosso maior desafio é fazer valer estes direitos no cotidiano e serem colocadas em prática à s discussões advindas das conferências, congressos e da própria legislação.
Apesar dos avanços ainda existem muitas crianças e adolescentes tendo sua infância roubada como retrata o vÃdeo abaixo.
